PEC do Governo vai reduz impostos federais sobre combustíveis
O Governo Federal vai enviar nos próximos dias ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor. O Governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol. O anúncio da proposta aconteceu nesta segunda-feira (6) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, juntamente com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
No entanto, para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Assim, o Governo poderia compensar os Estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.
Lira disse que há uma preocupação do Congresso Nacional e do Governo Federal quanto ao impacto econômico da pandemia e da guerra na Ucrânia na vida da população mais necessitada. “Queremos diminuir praticamente a preocupação com os que mais sofrem na ponta da tabela, que não podem comprar seu botijão de gás. Assim, o governo federal se dispõe a compensar os estados que diminuírem ou zerarem as tarifas de óleo diesel e gás de cozinha, no limite da essencialidade. E o Governo zera PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol”, explicou.
“O Governo terá a sensibilidade da Câmara e penso que essa iniciativa avança na diminuição dos índices inflacionários e é um acalento na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Câmara.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o convite do Governo para negociar uma saída para a alta dos preços dos combustíveis. Ele afirmou que o PLP 18/22 está sendo discutido com seriedade pelos senadores para achar um texto de consenso.
“O Poder Executivo, ao anunciar medidas de sua parte em relação à desoneração tributária dos combustíveis, mostra que é uma preocupação de todos os poderes da República. E o Senado acolhe esses argumentos”, disse.
Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado o PLP 18/22, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária. “Após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”, afirmou.
