Limitação de cobrança de ICMS pode impactar educação, analisa Sindifiscal/MS

Mesmo com uma proposta de redução da carga tributária em torno de 6% nos mais diferentes segmentos, o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS – Sindifiscal/MS – se preocupa com a redução imposta pela Lei Complementar (LC) 194/22, que limita a cobrança de ICMS pelos Estados.

Conforme o diretor do Observatório Econômico, que analisou a questão, a LC deve impactar a médio prazo a educação. “Com essa lei, a estimativa é de uma redução de R$ 200 milhões”, computa o fiscal tributário.

O orçamento para educação em MS para 2022 é de R$ 2,4 bilhões, sendo que R$ 1 bi vem do Tesouro, R$ 46 milhões da cota-parte do salário-educação, R$ 128 milhões de convênios e R$ 1,2 bi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica – Fundeb. “ A maior parte dos recursos do Fundeb vem do ICMS, cerca de 78%”, explicou.

Pela legislação, 25% da carga tributária é obrigatoriamente destinada à educação. Conforme os dados do Observatório Econômico, os investimentos do governo estadual vem aumentando gradualmente em torno de 16% nos últimos 10 anos. Com isso, o estado viu sua nota do IDEB, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, subir de 3,8 para 4,2. MS ocupa a 7ª posição no IDEB no cenário nacional. “Não estamos muito distantes de Goiás, que é o primeiro colocado e está com nota 4,7”, explica Aguiar.

O IDEB foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP para medir a qualidade do aprendizado nacional e aplicar metas de desempenho, podendo variar de 0 a 10. Esse índice, calculado a cada dois anos, é baseado a partir de dados de aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

A meta do Brasil para 2022 era chegar a nota 6,0, que é a média de países do primeiro mundo. Entretanto, o fiscal tributário não acredita que o País alcançará esse patamar. Parte disso, está também no período em que as crianças não puderam ir à escola por conta da pandemia. “A situação se agravou e algumas ações precisarão ser tomadas para recuperar o tempo perdido”, afirma.

Para o diretor, a redução dos impostos precisa estar atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal e as necessidades de cada estado. “O sindicato propõe uma redução de impostos de 6% que envolvem a economia do estado. Para chegarmos a esse percentual foi feito um planejamento de olho na lei de responsabilidade fiscal para não comprometer os recursos necessários para a manutenção da própria máquina”, analisou o especialista.

Na avaliação de Aguiar, a redução forçada por uma legislação que veio de Brasília provoca um impacto imediato sem o planejamento prévio para garantir a manutenção desses recursos a médio prazo.

OBSERVATÓRIO ECONÔMICO

O Observatório Econômico é uma estrutura pertencente ao Sindifiscal/MS. O principal objetivo é monitorar a economia do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi lançado em 2015 e produz pesquisas e elabora estudos técnicos com informações e propostas que possibilitem a atuação da entidade e municípios no cenário governamental. E assim, cumprir sua responsabilidade social, pensando soluções para o seu desenvolvimento.