Prefeitura dá inicio ao cadastramento da regularização fundiária da Favela da Homex
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes autorizou a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) a iniciar os procedimentos de cadastramento definitivo para regularização fundiária individualizada para cerca de 2 mil famílias moradoras, até então, em ocupação irregular pertencente à antiga massa falida da empresa Homex. O cadastro de perfil socioeconômico será feito nesta quarta, quinta e sexta-feira nas casas.
“Desde 2018 a Prefeitura de Campo Grande está empenhada em buscar uma solução para as famílias que aqui vivem, e a solução chegou, hoje damos início ao processo de regularização dessas áreas irregulares da Homex. Cada um terá o seu contrato, sua matrícula e a sua dignidade. Nossa equipe vai ficar aqui na área pelos próximos 30 dias, para que possamos cadastrar as famílias e tirar dúvidas”, explicou o diretor-presidente em exercício da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior.
Para o cadastro, serão necessários RG, NIS, CPF, Certidão de Nascimento e Casamento. “A Certidão Negativa de Imóvel, que geralmente nós solicitamos para que morador solicite no cartório, que tem um custo de R$ 100, será requisitado pela Amhasf e não terá custo às famílias. Nenhum procedimento terá custo, somente a parcela da casa, que será o equivalente a 10% do salário mínimo vigente”, acrescentou o diretor.
A ocupação é localizada no parcelamento Varandas do Campo, Bairro Centro-Oeste, Região Urbana do Anhanduizinho. Além das famílias ocuparem área particular, ainda ocupam parte de áreas públicas.
Felix Pereira trabalha como autônomo, está na ocupação há cinco anos e é conhecido como “Alemão do Gás”. “Isso é um sonho realizado, estávamos aguardando há muito tempo. Para nós é uma vitória imensa ter conseguido, que não foi fácil. Hoje estamos aqui com a nossa vitória, graças a Prefeitura. É muita alegria estar aqui!”, enfatizou o morador.
No ano de 2017, a Amhasf realizou estudos de viabilidade para regularizar o local. Decorrência da irregularidade da situação de moradia dessas famílias, as ligações de água e energia são irregulares e serão devidamente regularizadas após a intervenção da Prefeitura de Campo Grande.
“O sentimento é de muita gratidão. A Prefeitura de Campo Grande sempre nos amparou, nos atendeu, nos assistiu e esteve de portas abertas para nos ouvir. A regularização está acontecendo, se cumpriu”, disse uma das moradoras que está na ocupação há cinco anos, Alexsandra de Lima Coelho, conhecida como “Pequena”.
Olhar humanizado
No dia 29 de julho de 2022, a Prefeitura de Campo Grande obteve na Justiça de São Paulo o direito de realizar permuta para fins de regularização fundiária do local, haja vista o impacto social e o interesse público para a ação.
A ocupação abriga desde 2013 cerca de 2 mil famílias em condições irregulares de moradia. O impasse se arrastava há quase 10 anos diante da situação dos ocupantes em propriedade privada da empresa mexicana do ramo da construção civil.
Com o aval do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o objetivo da ação judicial foi o de resguardar tanto os direitos da Massa Falida Homex Brasil quanto dos ocupantes que se encontravam em situação de irregularidade.
Em troca dos 28 lotes pertencentes à Homex, ocupados há 12 anos pelas famílias, a empresa vai receber uma área equivalente no Portal Caiobá entre as ruas Flora do Pantanal, José Simonetti, Maestro Kalil Rahe e Avenida Afluentes.
Mudança de vidas
Agora, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) realiza o trabalho a campo, com a selagem das moradias (cada moradia recebe o seu selo), o cadastro das famílias residentes no local e levantamento socioeconômico para verificar qual será a modalidade de regularização a ser adotada (reurb-s ou reurb-e).
A Amhasf também inicia a captação da documentação dos titulares dessas famílias para a abertura do processo individual de regularização fundiária. Livres do medo da reintegração de posse, milhares de cidadãos poderão viver dignamente na área integrada de fato à malha urbana da cidade.
