Matéria que assegura promoção aos oficiais da PM segue à sanção
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro matérias nesta manhã (23), durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 256/2022, do Poder Executivo.
A proposta muda a redação da Lei 61/1980, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva: e agora segue à sanção.
1º discussão
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 249/2022, de autoria do Poder Executivo, que obriga os estabelecimentos de saúde e de assistência social de Mato Grosso do Sul a notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.
O objetivo é solucionar desaparecimentos por meio da identificação de pessoas vivas, que desconheçam sua própria identidade. O projeto volta para análise em plenário, em segunda discussão.
Discussão única
Duas matérias foram aprovadas em discussão única. De autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), foi aprovado o Projeto de Resolução 49/2022, que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense; a outra matéria aprovada é o Projeto de Resolução 52/2022, de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos); e concede a Comenda do Mérito Legislativo.
Serviço
As sessões plenárias são realizadas às 9h, a partir do Plenário Deputado Júlio Maia. A íntegra da sessão, bem como a discussão e votação dos projetos, podem ser acompanhados ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).
