Audiência na ALEMS, debate Lei Paulo Gustavo
Implementação é muito esperada por artistas que sofreram na pandemia
Artistas e parlamentares se reunirão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para discutir os rumos dos recursos da Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo. O nome da lei é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
A audiência pública será nesta quarta-feira (10), entre as 13h30 e as 17h30 no plenário Júlio Maia, localizado no prédio da Casa de Leis na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no bairro Jardim Veraneio, na capital.
Articulação do Fórum Estadual de Cultura (FESC) e do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo do MS, a audiência é uma parceria com os proponentes da reunião, os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane do Partido dos Trabalhadores (PT).
“A audiência pública vem como um espaço de escuta da sociedade civil, um local de voz do setor cultural, porque estamos trabalhando para a construção de um edital participativo, ou seja, o principal objetivo é que a forma como esse recurso chega aos municípios e Estados aconteça por meio de uma construção democrática”, afirma o diretor de teatro Fernando Cruz, que integra a coordenação executiva do FESC, a audiência é resultado do esforço coletivo dos artistas que vem se mobilizando para organizar a parte burocrática antes da liberação do recurso.
Segundo Fernando, os trabalhos dos Comitês Estaduais das 27 Unidades Federativas do país são o principal responsável para que o montante chegue de fato a classe cultural. “Conforme prevista no Sistema Nacional de Cultura, que democratiza o acesso ao orçamento, e ao Plano de Cultura para os estados e municípios, cabe à sociedade civil manifestar seus interesses sobre como quer que aconteça esses editais e o poder público tem a obrigação de ajustar isso no papel, conforme o que prevê em lei ”, diz.
Um dos setores mais atingidos durante o lockdown imposto pelo novo coronavirus a partir de março de 2020, o setor artístico cultural teve de e abrir mão de vaquinhas para pagar aluguéis e sobreviver. “Todos os outros setores de alguma forma deram continuidade ao trabalho, nós, mais especificamente do teatro, precisamos parar definitivamente, pois temos contato direto com o público —, declarou, em 2021, a atriz e diretora do Teatral Grupo de Risco em entrevista do livro-reportagem Belo Sul Mato Grosso: Um percurso sobre a cultura e arte em MS.
Agora, as companhias e artistas do estado olham a implementação da Lei Paulo Gustavo com expectativa de recuperação do setor. “Estou acompanhando através dos grupos de colegiados que de artistas estou inserido, de uma forma geral os colegiados estão acompanhando e cobrando os entes públicos para que as oitivas e o andamento da lei se dê da melhor forma possível aqui no estado”, declarou o músico, ator e diretor, Erico Bispo da companhia de teatro Rob Drown.
Com previsão de lançamento na quinta-feira (11) pelo Ministério da Cultura (MinC), a decisão sobre a forma como será realizado a destinação dos recursos, é uma das principais demandas levantadas pela classe artística. Para que a implementação ocorra de forma efetiva na cultura e na sociedade, os estados e municípios precisam estar preparados nos trâmites jurídicos, editais e todas as tratativas burocráticas para que esses recursos cheguem até o destino final.
Ao todo, a Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Para Mato Grosso do Sul será destinado à ordem de R$ 52.657.455,14 sendo R$ 27.630.081,91 direcionados ao Estado e R$ 25.027.373,22 repassados aos municípios.
Segundo a deputada Gleice Jane, a audiência é mais um passo rumo à efetivação dessa nova lei. “Temos acompanhado de perto a luta enfrentada pelo setor cultural nos últimos anos, agravada pelos efeitos da pandemia, o que demonstra a importância de assegurar que os recursos da Lei Paulo Gustavo irão chegar até os fazedores de cultura em nosso Estado. Indo além, nosso trabalho será para garantir conforme previsto na própria Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022 que haverá estímulo à participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”, afirma.
De acordo com dados do Ministério da Cultura (MinC), os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como leitura e literatura, teatro, dança, música, arte digital, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e as artes visuais que terá recursos exclusivos.
A norma prevê a democratização dos recursos e também a consulta, pelos entes da federação, tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil sobre as formas de seleção dos projetos. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura. Os beneficiários deverão fazer a contrapartida e também prestar contas.
O deputado Pedro Kemp destaca que para ser contemplado com o recurso tantos as unidades federativas, municípios e a própria classe artística precisam preencher certos requisitos, critérios, considerando que em todo Brasil muitos municípios não conhecem os trâmites da nova lei ou têm alguma dificuldade em termos de elaborar as propostas de trabalho para receber o recurso.
“No País, a preocupação das trabalhadoras e trabalhadores da cultura é a burocracia. Precisamos valorizar todos esses profissionais que geram muita frente de oportunidades e levam cultura e arte para a população. Vamos discutir na audiência pública esse assunto com produtores e produtoras culturais de MS. Eles e elas serão ouvidos e vão nos apresentar os principais obstáculos e também juntos encontrar uma saída através do diálogo para essa situação”, diz.
Para a audiência pública são aguardadas autoridades da Alems e do Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), bem como representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur). Além de membros do Fórum Estadual de Cultura de MS, do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo de MS, do Conselho Estadual de Políticas Culturais, artistas, produtores culturais e sociedade civil em geral. Enquanto que de modo virtual, também, é aguardada a participação de membros do MinC – Ministério da Cultura.
Serviço:
Audiência Pública Lei Paulo Gustavo – ALEMS
Data: 10 de maio (quarta-feira)
Horário: das 13h30 às 17h30
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Parque dos Poderes
Com colaboração da Assessoria de Imprensa da ALEMS
