Carla Zambelli é presa na Itália
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A ordem de prisão definitiva foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de junho. Com isso, foi determinada a execução imediata da pena de 10 anos de prisão, incialmente em regime fechado.
A parlamentar deixou o Brasil em maio. Inicialmente, ela viajou para os Estados Unidos e se mudou para a Itália, pois tem cidadania italiana. Zambelli anunciou sua saída do país no dia 3 de junho. Um dia depois, a Polícia Federal pediu a inclusão do nome da deputada na difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Zambelli teria se apresentado “espontaneamente” à polícia para começar seu pedido de asilo político e de não extradição. “Carla Zambelli não foi presa, mas se apresentou à Justiça Italiana. Seguimos firmes ao seu lado contra toda essa perseguição política”, disse Sóstenes nas redes sociais.
A lista da Interpol serve para alertar as polícias dos 196 países membros sobre fugitivos procurados internacionalmente. Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a perda do mandato e o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais.
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento solidário da multa imposta. O relator declarou a inelegibilidade dos dois por 8 anos, contados a partir da condenação.
Após ser presa, Zambelli também pode perder o mandato
Em caso de condenação criminal, o artigo 55 da Constituição estabelece que a cassação deve ser aprovada por maioria absoluta de votos na Câmara, após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não existir mais possibilidade de recurso. Com isso, seriam necessários 257 votos no plenário da Casa.
No entanto, Moraes apontou que Zambelli perderá o mandato por faltas, pois a sentença prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado. Ele destacou que, quando o parlamentar se ausenta por mais de 120 dias, a Constituição determina que a cassação deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, sem deliberação no plenário.
Inicialmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Mesa Direitoria iria cumprir a ordem do ministro. No entanto, o embate entre o Legislativo e o Judiciário se intensificou após a Primeira Turma restringir a decisão da Câmara que suspendeu toda a ação penal por suposta tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
