Lei de autoria da deputada Gleice Jane institui Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul passa a contar com uma nova data oficial em seu calendário: o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, celebrado em 30 de outubro, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.481/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT).
A escolha da data homenageia Dorcelina Folador, professora, artista plástica, poeta e ativista social, assassinada aos 36 anos, em 30 de outubro de 1999, enquanto exercia o cargo de prefeita de Mundo Novo (MS). O crime, motivado por razões políticas, marcou a história de Mato Grosso do Sul e se tornou símbolo da luta feminina contra a violência e a exclusão nos espaços de poder.
De acordo com o texto da lei, o objetivo da data é promover a conscientização sobre a violência política de gênero, incentivar a participação das mulheres na política e difundir o legado e a trajetória de Dorcelina Folador. O Poder Executivo poderá, no âmbito de suas competências, promover campanhas educativas, palestras, seminários e outras ações públicas voltadas ao enfrentamento dessa forma de violência.
Durante pronunciamentos na tribuna, Gleice Jane tem reiterado a importância de fortalecer o debate sobre o tema e de garantir condições igualitárias para a atuação das mulheres na política.
“Para nós, que estamos nesses espaços de poder, é comum ter o direito de fala negado, a existência questionada. Muitas vezes precisamos falar mais alto para ocupar um espaço que, historicamente, sempre foi reservado aos homens. A política não foi feita para as mulheres — e é justamente por isso que precisamos estar nela. Lutamos primeiro pelo direito ao voto, depois pelo direito de sermos votadas, e agora pela igualdade de condições dentro dos espaços políticos”, destacou a parlamentar.
A violência política de gênero pode se manifestar de diversas formas — estruturais, psicológicas, morais, verbais, físicas, sexuais ou por meio de ameaças — e tem como finalidade impedir, limitar ou dificultar o exercício dos direitos políticos das mulheres, sejam elas candidatas, eleitas ou ocupantes de cargos públicos.
A nova lei reforça a necessidade de denunciar práticas discriminatórias e de garantir a integridade e a liberdade de atuação política das mulheres, contribuindo para um ambiente mais democrático, inclusivo e representativo em Mato Grosso do Sul.
Com informações – AsseCom – Deputada Gleice Jane
