TJ fornecerá mão de obra de presos para construção de escola na zona rural da Capital
Na tarde desta quarta-feira (27), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, foi firmado o termo de cooperação técnica entre o TJMS, a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT24), a 2ª Vara de Execuções Penal de Campo Grande (2ª VEP), a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a construção, com mão de obra prisional, da nova sede da Escola Municipal Leovegildo de Melo, localizada no Assentamento Estrela, zona rural da Capital.
Para assinatura do termo estiveram presentes, além do presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em MS, Cândice Gabriela Arosio, o procurador do MPT-MS, Paulo Douglas de Moraes, o assessor executivo da Prefeitura de Campo Grande, Antônio Aparecido Roberto Nogueira, e o assessor especial na Secretaria Municipal de Educação, Celso Henrique Mancini Paes.
Por meio do acordo, as entidades envolvidas comprometeram-se a conjugar esforços para erguer a nova sede da referida escola, contribuindo, deste modo, tanto para a criação de um ambiente saudável, propício e adequado ao ensino da população da região, quanto para a ressocialização dos presos envolvidos na construção.
Segundo as cláusulas do termo firmado, a PRT24 responsabilizou-se por fornecer recursos financeiros para custear parcialmente a obra, bem como por fiscalizar sua execução até o final. A seu turno, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da SEMED, comprometeu-se a executar a construção, pleiteando os recursos para cada etapa e prestando contas da aplicação destes. Já o Tribunal de Justiça de MS, mediante a 2ª VEP, assumiu a obrigação de disponibilizar reeducandos do regime semiaberto para comporem a mão de obra empregada na execução dos serviços de construção civil não especializados.
Essa será a 13ª escola beneficiada pelo projeto do Poder Judiciário de MS: “Revitalizando a Educação com Liberdade”, o qual já proporcionou uma economia aos cofres públicos que ultrapassa os R$ 11 milhões. Iniciado em 2013, o projeto já beneficiou mais de 10 mil alunos e empregou cerca de 300 detentos nas reformas.
No “Revitalizando a Educação com Liberdade” os detentos do regime semiaberto de Campo Grande trabalham via convênio com o poder público para promover as reformas de escolas no município e é feito um desconto de 10% do salário que lhes é pago, sendo que tal desconto está previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O valor arrecadado, por sua vez, é utilizado para a compra dos materiais a serem utilizados justamente nas obras do projeto.
Assim, importante ressaltar que todos os recursos advindos deste Termo de Cooperação serão aplicados únicos e exclusivamente na construção, seja para aquisição de materiais, bens e equipamentos, seja para a contratação de prestadores de serviço, não havendo, portanto, a transferência direta de recursos entre as entidades partícipes.
