Prefeitura realiza sonho da regularização fundiária na comunidade Só Por Deus e viabiliza Credihabita

Nesta terça-feira (22), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), realizou a entrega do projeto final de regularização fundiária da área em que se encontra a comunidade Só Por Deus, localizada no Bairro Centro-Oeste, Região Urbana do Anhanduizinho. No total, são 86 famílias cadastradas que viviam há muitos anos sob condições de vulnerabilidade extrema. A comunidade possui muitas crianças, adolescentes e idosos que habitam em local insalubre.

As famílias ainda serão assistidas pelo programa Credihabita que proporcionará uma nova perspectiva de vida, agora em lotes regularizados. A modalidade inovadora de auxílio habitacional criada pela Amhasf vai proporcionar à comunidade kits de materiais de construção e contratação de Assistência Técnica Especializada em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Cada núcleo familiar terá um cartão no valor de 25 mil reais para a construção de suas moradias, com prestações sociais e prazo de pagamento de até 300 meses.

De acordo com o diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior, o investimento será realizado com recursos próprios do Executivo Municipal. “Durante décadas, a então Emha vivia no vermelho frente ao desequilíbrio no balanço de dívidas e arrecadações. Logo no início de 2017, realizamos a maior força-tarefa da sua história para encontrar os gargalos nas finanças que impossibilitavam a Agência de investir em novos projetos habitacionais sem depender exclusivamente de recursos provenientes do governo federal.”

Cláudio ressalta que o planejamento estratégico de recuperação de dívidas da carteira imobiliária da Agência foi crucial para viabilizar o projeto social na Só Por Deus. “Hoje, estamos colhendo os frutos desse trabalho árduo, iniciado há mais de 4 anos. Criamos Leis, facilitamos o pagamento mediante descontos e conduzimos centenas de mutirões de regularização de dívidas e titularidade de imóveis. Agora podemos falar com orgulho que somos uma autarquia de fato e de direito”, esclareceu.

Processo de regularização fundiária

A irregularidade desta área composta até então por habitações improvisadas com lonas e pedaços de madeirites se tornou foco de problemas socioambientais na região. Ali, as famílias também realizaram ligações irregulares de água e energia elétrica, causando mais danos ambientais e aumentando o risco à integridade das próprias pessoas que ali vivem.

A regularização fundiária é um instrumento legal que possibilita a inserção dessas famílias à malha urbana regular. Com a posse da titularidade dos lotes, quebra-se um ciclo disfuncional, de miséria, ao proporcionar dignidade em moradias seguras juridicamente. Após estudo da área e análise da situação social da comunidade, mediante cadastro realizado pela Amhasf em maio de 2021, a Só Por Deus se tornou elegível para a regularização fundiária, por se tratar de ocupação irregular consolidada.

O parecer favorável foi concedido pela Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária (Coaref), que integra representantes do Poder Público, como entidades da Sociedade Civil Organizada, ONGs pró-moradia, Ministério Público, atualmente sob representação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

“O que nós estamos fazendo nada mais é do que qualquer um aqui faria se estivesse no meu lugar. Quando pedimos à Maria Helena que providenciasse uma ocupação regular a vocês, solicitamos que fizesse todo o esforço possível para regularizá-los no mesmo local. E a equipe da Amhasf, os funcionários públicos que aqui estão, concluíram o trabalho com empenho e dedicação para tornar esse sonho uma realidade”, disse o prefeito Marquinhos Trad, que acompanhou nesta tarde a entrega dos cartões do Credihabita às famílias.

Urgência e agilidade – Em meados do mês de outubro de 2021, a Amhasf recebeu o pedido de socorro de dezenas de famílias moradoras da Só Por Deus, após uma forte tempestade ocorrida durante aquele período. Já com o planejamento de regularização fundiária em andamento à época, o prefeito Marquinhos Trad autorizou imediata ação de auxílio. Equipes da Amhasf realizaram plantões noturnos e nos finais de semana seguintes para atendimento emergencial no local que foi devastado pelas fortes chuvas e ventanias.

Paralelamente, o parcelamento Jardim Bálsamo já havia sido aprovado junto à Semadur. Com a finalização do levantamento topográfico, área georreferenciada e lotes demarcados, a Sisep realizou a limpeza da área, com abertura de três ruas e implantação de sistema de escoamento de águas pluviais.

“Agora com a conclusão do projeto de regularização fundiária e viabilização dos kits do Credihabita, essas situações de desespero por causa do frio, ventos e chuvas definitivamente ficaram no passado. É preciso ressaltar que o projeto beneficia a comunidade e também toda a região que terá os imóveis adjacentes valorizados, além do estímulo ao desenvolvimento econômico, social e o mais importante, a dignidade recuperada para essas famílias – e um legado às próximas gerações”, complementou Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf.

Emocionada, Suellen de Barros Selli, de 32 anos, não via a hora de poder acolher os cinco filhos em uma casa segura. Residente na Só por Deus desde 2016, a jovem mãe, do lar, relata o alívio de poder morar agora em um local digno. “Pedimos socorro várias vezes à Amhasf, quando havia ventos e tempestades e levava tudo. Passamos muito medo e tensão quando chovia. Agora não mais. Agradeço de coração ao Prefeito e toda sua equipe, por olhar para a gente com carinho.”

Moradora da comunidade há 6 anos, Gleice Kelly Silvestre, do lar, também afirmou estar muito feliz e ao mesmo tempo aliviada por receber o benefício da Amhasf. “Cheguei aqui bem nova, com 15 anos, e passei por muitos problemas e momentos de desespero. Hoje, 6 anos depois, com 3 filhos, posso ter orgulho de dizer a eles que vamos morar em uma casinha nova, segura e só nossa”, complementou.