Vereadores aprovam lei para que alunos com necessidades especiais tenham transporte escolar adaptado
Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei 9.987/21, que busca incentivar o serviço de transporte escolar adaptado para atender aos portadores de necessidades especiais da Rede Municipal de Ensino (REME).
Cinforme a matéria, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (PODEMOS), o Executivo Municipal deve oferecer, gratuitamente, aos alunos da REME que são portadores de necessidades especiais o serviço de transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas.
A lei define como meio de transporte adaptado às carências de alunos portadores de necessidades especiais, os veículos: ônibus, vans ou similares como kombis, que disponibilizem rampas e espaços mínimos para cadeirantes, bancos estofados exclusivos e corrimãos de apoio entre outros.
De acordo com o parlamentar, o Município tem caminhos que podem ser percorridos para o custeio do serviço. “A Prefeitura pode usar recursos do Fundeb, de projetos federais de transporte escolar e inclusivo, bem como do orçamento, onde podemos até fazer suplementação no orçamento. Então, acredito que não teremos problemas”.
Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad. “Tenho certeza que em breve essa lei estará regulamentada”, continuou o vereador.
Ainda segundo ele, o PL foi sugerido por uma professora. “Essa é uma demanda que chegou ao nosso gabinete por meio da professora Maria Rosalina Gomes. As pessoas têm um gabinete aberto para trazer ideias, apresentar propostas de projetos, melhorias para a cidade e o que for possível vamos fazer”, destacou Guerreiro.
