Projeto de Lei assegura informações sobre cadastro de espera no sistema regulador
Para dar transparência sobre a posição do cidadão na fila de consultas, exames e cirurgias, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 313/2021, que dispõe sobre o acesso à informação referente ao cadastro do usuário no Complexo Regulador Estadual de Atendimento à Saúde.
Conforme a proposta, o usuário poderá acompanhar em tempo real sua classificação no cadastro de atendimento, a partir do protocolo de inscrição de solicitação no Sistema de Regulação. O acesso aos dados deve respeitar o princípio da privacidade do paciente. “Nosso objetivo é dar transparência, uma vez que hoje temos muitas pessoas inscritas, aguardando exames e cirurgias. O usuário não tem ideia qual a sua posição nesta fila e fica sem noção de quanto tempo ficará na espera”, disse o deputado.
Segundo Kemp, o atendimento de saúde pública de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde é inserido no Sistema de Regulação (Sisreg), como uma ferramenta para dinamizar o processo de gestão concernente a um atendimento dos usuários aos serviços de saúde especializados, com objetivo de possibilitar maior celeridade e minimizar o tempo de espera dos pacientes nas instituições de saúde.
“Embora essa ferramenta reguladora esteja em plena utilização pelos entes federados, cada um dentro da sua competência no sistema tripartite, o usuário, em razão do tempo de espera do atendimento, reivindica mais transparência quanto ao controle de sua posição na espera do serviço de saúde constante do seu prontuário e solicitado por meio de sistema regulador estadual”, destacou.
Zé Teixeira (DEM) apoiou Kemp e cobrou agilidade para acabar com a fila de espera, agravada pela suspensão das cirurgias eletivas durante a pandemia. Lidio Lopes (PATRI) informou que são mais de 75 mil cirurgias eletivas a serem realizadas em Mato Grosso do Sul.
