Deputados aprovam CNH Social em primeira votação
Os deputados estaduais votaram na Ordem do Dia desta terça-feira (23) cinco propostas, sendo quatro em discussão única e uma em primeira discussão. O destaque é a votação aprovação da CNH Social.
1ª Discussão
Em primeira discussão aprovaram o Projeto de Lei nº 297/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, acrescenta dispositivo à Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências, para dar viabilidade a pessoas em vulnerabilidade social obterem o documento de forma gratuita. Aprovado vai à análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.
Discussão única
Dois Projetos de Resolução, de autoria do presidente, Paulo Corrêa (PSDB), foram aprovados. O 69/2021, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a Ana Carolina Ali Garcia e o 71/2021, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Paulo César Bittencourt Ferreira. Esta proposta também tem coautoria de Evander Vendramini (PP). Ambos seguem para promulgação.
Também em discussão única aprovaram o Projeto de Lei 293/2021, de Jamilson Name (Sem partido), que denomina Libério Ferreira Martins, a ponte de concreto sobre o rio São Domingos, localizada na rodovia MS 245, no município de Água Clara/MS e o Projeto de Lei 302/2021, de mesma autoria, que denomina Dr. Olindo Inácio da Silva, o prédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil/Delegacia Regional do Município de Fátima do Sul. O primeiro segue ao expediente, o segundo segue à redação final por ter sofrido emenda.
Acordo de liderança
Com acordo de líderes, foi aprovada a incorporação de emendas no Projeto de Lei 327/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul em 10% mais incorporação do abono, no que tange sobre o reajuste a outros Poderes.
“O STF votou Resolução que é privativo do chefe do Poder Executivo definir o percentual quando se trata revisão geral para todos os Poderes. Então a emenda coloca todos para que o governador autorize o reajuste aqui para o Legislativo e já validar a partir de primeiro de janeiro”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta volta para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda aprovaram para o dia 9 de dezembro a data da sessão solene para entrega de Títulos de Cidadão Sul-mato-grossense e o cancelamento da sessão ordinária da quinta-feira (25) devido ao evento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Unale
Durante a sessão de hoje, os deputados receberam em plenário a visita do deputado estadual por São Paulo, Castelo Branco (PSL), presente em Campo Grande para o 24ª Conferência Nacional da Unale a ser realizada os dias 24, 25 e 26 no Shopping Bosque dos Ipês – saiba mais aqui.
“Somos 1059 deputados estaduais, um papel extremamente importante, ainda não devidamente reconhecido, pois nós estamos mais próximos dos prefeitos e vereadores, ou seja do povo, e fazemos a interlocução com governadores, estando próximos da realidade da sociedade. No Congresso da Unale teremos a grata oportunidade de aprender, um experiência rica”, explicou. O presidente Paulo Corrêa agradeceu a presença e disse que os 24 deputados da Casa de Leis estão à disposição. “Vamos fazer um excelente encontro em Campo Grande, seja bem-vindo”. O deputado Capitão Contar (PSL) o acompanhou durante a visita.
A apreciação dos projetos e tudo o que acontece na sessão plenária pode ser acompanhado ao vivo, a partir das 9h, nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).
