Novo projeto do Governo prevê concessão de 413 km de rodovia e já está em Consulta Pública

O novo projeto rodoviário do Governo do Estado, que irá concessionar a rodovia MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436, vai garantir dezenas de melhorias em infraestrutura numa extensão total de 413,9 quilômetros de malha viária, na região nordeste de Mato Grosso do Sul. O projeto prevê uma série de serviços aos usuários como unidades de apoio, guinchos, socorro médico, monitoramento por câmeras, implantação de acostamento, entre outras benfeitorias.

Coordenada pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), o projeto de concessão entra na quarta-feira (01.12) no período de Consulta Pública.

Conforme o Diário Oficial do Estado, a Consulta ficará aberta até o dia 14 de janeiro e durante este período é possível solicitar esclarecimentos e encaminhar contribuições para o aprimoramento da futura concessão. Nesta semana o Governo do Estado já havia publicado a deliberação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público- Privada (CGPPP) que aprovou os estudos técnicos de viabilidade da concessão.

Projeto

Visando a implantação de melhorias em infraestrutura rodoviária no Estado, a concessão vai oferecer, entre outros serviços, a disponibilização de seis guinchos leves e dois guinchos pesados, seis ambulâncias de Resgate Tipo “C” para atendimento de emergência pré-hospitalar, dois veículos de inspeção para controle do tráfego, dois caminhões-pipa no combate a incêndios, dois caminhões multiuso adaptado para apreensão de animais e desobstrução de pistas, seis unidades de apoio aos usuários, com estacionamento, sanitários, telefones e área de descanso.

A concessionária que vencer o leilão, previsto para meados de 2022, investirá no projeto R$ 2,75 bilhões, sendo R$1,35 bilhão em CAPEX (Capital Expenditure), valor destinado aos investimentos, e R$ 1,3 bilhão em OPEX (Operational Expenditure), destinado aos custos com a operação, conforme previsto nos estudos.

As rodovias  deverão ser monitoradas por câmeras de CFTV (Circuito custos com operação  Fechado de TV para Sistemas de Vigilância) com OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) que realizarão a cobertura, em tempo real, de 100% do trecho concessionado. Serão instaladas ainda 413,9 quilômetros de fibra óptica, 12 painéis fixos de mensagens variáveis, outros três painéis móveis de mensagens variáveis, 12 radares fixos, 24 equipamentos de detecção e sensoriamento de pista, além de 12 bases de pesagem móvel de veículos comerciais.

A vencedora se obriga também a implantar e construir nas rodovias:

• Dois postos da Polícia Militar Rodoviária;
• Contornos rodoviários no município de Cassilândia e no distrito de São Pedro (município de Inocência);
• Acostamento ao longo de toda a rodovia MS-112;
• Construção de aproximadamente 53 km de terceira faixa;
• Implantação de 55 dispositivos de retorno;
• Alargamento de pontes, entre outros.

O secretário Estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel,  avalia a concessão como mais uma importante estratégia de desenvolver a região e atender aos usuários. “A concessão deste trecho considerável (de mais de 400 km), abrangendo uma rodovia estadual e duas federais, reforça o trabalho de modernização da malha viária do Estado já iniciado com a concessão da MS 306, também na região Nordeste. Estamos avançando no desenvolvimento desta região estratégica para o escoamento da nossa produção por integrar rodovias na divisa com outros estados, trazendo ainda mais competitividade para Mato Grosso do Sul”, explica o secretário.

Para a secretária Especial de Parcerias Estratégias do Governo do Estado, Eliane Detoni, o objetivo das concessões é antecipar investimentos, modernizar e proporcionar melhores condições aos usuários das rodovias em Mato Grosso do Sul. “Em continuidade ao nosso programa estadual de concessões rodoviárias, esse novo projeto vai conferir melhores condições de tráfego e segurança e oferecer serviços de qualidade para os usuários. Nossa Agencia de Regulação tem trabalhado firme nesse propósito”, afirmou a secretária.

A área territorial que será objeto da futura concessão (MS-112, BR-158 e BR-436) abrange seis municípios do Estado: Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas. As rodovias estão localizadas na área nordeste de Mato Grosso do Sul e se desenvolvem ao longo da divisa com os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

MS-112

A Rodovia MS-112, com 200,9 km de extensão, se estende quase em paralelo com a BR-158, ligando Três Lagoas à Cassilândia, passando pelo município de Inocência e atendendo a uma das regiões de agronegócio no Estado.
A rodovia, além de relevante rota de escoamento da produção agropecuária e de celulose, é um importante polo de integração comercial e de produção entre Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Minas Gerais.

BR-158

A BR-158, que dá continuidade à MS-306 – rodovia recentemente concessionada-, é importante rota de escoamento da região Centro-Oeste. Dessa forma, a rodovia serve como acesso ao modal hidroviário do Mercosul, através da Hidrovia do Rio Tietê-Paraná, além de servir como rota rodoviária para os caminhões que buscam o porto Marítimo de Paranaguá e Santos. Serão concessionados 194,9 km da rodovia BR-158 garantindo e dando continuidade à qualidade e manutenção do pavimento e segurança viária da rota

BR-436

Com extensão de 18,1 km, a BR-436 tem início e fim dentro do território sul-mato-grossense, atua como porta de acesso ao estado de São Paulo, liga os municípios de Aparecida do Taboado (MS) e Rubinéia (SP) e faz parte desta importante rota de escoamento da produção.

As sugestões e contribuições da Consulta Pública poderão ser encaminhadas pelo site do EPE  www.epe.segov.ms.gov.br