Prefeitura concede isenção e aguarda contrapartida do Estado para evitar greve do transporte
A Prefeitura de Campo Grande realizou nesta segunda-feira (10), a segunda reunião do grupo técnico que discute o transporte coletivo da Capital.
Com o objetivo de melhorar o serviço, ajudar o usuário e evitar a greve anunciada pelos trabalhadores, o Prefeito Marquinhos Trad decidiu conceder a isenção do ISS, que equivale a 5% da tarifa, e garantiu arcar com as despesas referentes ao passe gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Com a tarifa reajustada de R$ 4,20 para R$ 4,40 o Consórcio alegou que seria impossível elevar o salário dos funcionários. Para isso, seria necessário um de reajuste de cerca de 21%, o que aumentaria a tarifa para R$ 5,12.
Estudos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) apontam como alternativa o cumprimento da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional/LDB, que diz que o Governo do Estado deve também arcar com as despesas referentes aos passes dos alunos das escolas estaduais.
Atualmente a Rede Estadual de Ensino equivale a 41,91% da gratuidade do passe para estudantes, seguidos da Rede Particular (29,47%), Rede Municipal de Ensino (14,62) e Universidades Federais (13,88%).
Além de pagar pela gratuidade do transporte dos alunos das escolas estaduais, o Diretor Executivo da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos, Otávio Gomes Figueiró, sugere ao Estado a adesão ao Convênio ICMS, nº 53/07, de 16 de maio de 2007, criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que isenta em até 80% do imposto as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC. “Isso traria o equilíbrio do valor da tarifa, evitando que o usuário mais vulnerável não pague mais pelas gratuidades”, disse.
Outro convênio que trata e viabiliza legalmente a isenção é o de nº 79/19. Ele autoriza estados a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modalidade.
Os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina e o Distrito Federal aderiam a esse convênio e já estão autorizados a conceder redução de base de cálculo do ICMS em até 80% (oitenta por cento) nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros.
O secretário estadual de Governo, Eduardo Rocha, participou da reunião e destacou que irá levar todas as proposições para o Governo do Estado. “Vim aqui para ouvir as reivindicações e levar propostas até o Governador”, ressaltou
Nesta terça-feira, será realizada a terceira reunião da rodada de negociações. A expectativa é receber a resposta do Governo do Estado. A comissão tem até quinta-feira para encontrar um caminho alternativo e evitar a greve no transporte público da Capital.
