Justiça determina suspensão do reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de Dourados
Em sentença publicada na tarde desta segunda-feira (28), o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil de Dourados (MS), determinou a suspensão imediata do pagamento de salário com reajuste ao prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), bem como do seu vice e secretários municipais. A determinação ainda estabeleceu a pena de multa e da responsabilização pelo crime de desobediência, caso não seja atendida a ordem.
“Os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo como disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”, citou o juiz em sua sentença.
Na decisão, o magistrado também escreveu que “há a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, considerando que os pagamentos dos vencimentos reajustados estão se efetivando mês a mês, o que causa prejuízo ao erário”.
Com a nova lei, também ficava autorizada a concessão de férias acrescida de abono constitucional de 1/3, e da 13ª parcela de subsídio ao prefeito e vice-prefeito.
Procurada, a Prefeitura de Dourados disse que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas adiantou que, com a alteração, também serão afetados os salários de outras categorias do serviço público. O município também confirmou que irá recorrer.
“A Prefeitura de Dourados ainda não foi notificada oficialmente da decisão. No entanto cabe esclarecer que a determinação afeta diretamente o teto remuneratório, que usa o salário do prefeito como base e teto para pagar outras categorias. Desse modo, a remuneração de algumas faixas de servidores, como médicos, enfermeiros, auditores, guardas municipais e também professores serão afetadas, pois o corte no salário do prefeito afeta também os trabalhadores. Assim que for notificada, a prefeitura vai recorrer da decisão.”, diz em nota à imprensa.
