Caçambeiros de Campo Grande terão redução de imposto sobre serviços após aprovação de lei
Cerca de 70 empresas de caçambas de Campo Grande terão a diminuição de impostos após a aprovação do projeto de lei, que garante a incidência e o recolhimento do ISSQN sobre os serviços de locação de caçambas e recolhimento de entulhos. A proposta indica que havia bitributação na cobrança pela prefeitura e visa regularizar.
Segundo o vereador Alírio Villasanti, autor da proposta disse que os caçambeiros pagavam duas vezes o imposto com desconto na locação e desconto no descarte.
“Vamos definir o que é descarte e o que é recolhimento de entulho, porque havia uma bitributação. Antes eles pagavam um tributo pelo valor da locação da caçamba e o valor do descarte, agora vão retirar da nota fiscal esse valor do descarte. Por exemplo, havia o custo de R$ 200 para locar a caçamba e o imposto era descontado na nota em cima disso. E além desses R$ 200, ele ainda pagava imposto dos R$ 85 que usava para fazer o descarte. Agora, vai subtrair esses R$ 85 e só recolher em cima da locação. Vai virar um imposto único.”
Inicialmente, o vereador apresentou o projeto 789/21, que foi vetado pelo Executivo por inconstitucionalidade. Ele se reuniu com secretários da prefeitura, e reformou alguns artigos na semana passada.
Hoje, outro projeto foi apresentado a Casa de Leis e aprovado, enquanto que a proposta anterior teve o veto mantido pelos parlamentares.
(Vereador Alírio Villasanti diz que havia bitributação em Campo Grande. Foto: Ray Santa Cruz)
“Estivemos reunidos com a secretária de Finanças, com o secretário de Obras e com a Procuradoria. Vamos manter o veto, e apresentar uma proposta melhor em regime de urgência para ser aprovada ainda hoje. Sanamos eventuais vícios de inconstitucionalidade”, disse Vilasanti.
