Consultas e exames médicos em crianças poderão ser filmados em Campo Grande

Hospitais, clínicas e consultórios públicos e particulares de Campo Grande poderão implantar um sistema de vide monitoramento para que os pais e responsáveis possam acompanhar, em tempo real, a consulta do filho menor de idade. Nesta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei nº 10.554/22, que obriga os estabelecimentos médicos que realizem consultas e exames pediátricos tenham um sistema de vídeo monitoramento instantâneo.

A matéria, que é de autoria do vereador Zé da Farmácia (Podemos) e tem emenda do Prof. André Luis (REDE), foi votada em regime de urgência e recebeu 16 votos favoráveis diante de seis contrários. Agora, segue para a sanção da prefeita Adriane Lopes. A proposta foi criada diante do caso do fonoaudiólogo que é acusado de ter estuprado pelo menos sete crianças durante as sessões em uma clínica particular no centro da cidade.

De acordo com o texto aprovado, as imagens não serão arquivadas e só poderão ser acompanhadas pelo responsável pela criança. Além disso, as filmagens não terão áudio, para preservar a relação médico-paciente. Os responsáveis também deverão assinar um termo registrando que o procedimento foi acompanhado.

Segundo Zé da Farmácia, o projeto tem como objetivo proteger as crianças nos casos em que os pais ou responsáveis não possam acompanhar os procedimentos de consultas e exames. “O projeto visa a proteção, à integridade física e emocional, dando segurança e tranquilidade aos pais durante consultas onde não se recomenda a presença dos pais”, disse ele na tribuna.

Além disso, o vereador afirma que o projeto não só protege as crianças e tranquiliza os pais, como também assegura a integridade do próprio médico ou profissional da área da saúde em casos de questionamentos.

O vereador Prof. André Luis comentou que o projeto não rompe a relação médico e paciente. “O sistema de vide monitoramento não necessita de áudio e não será gravado e armazenado em qualquer dispositivo ou servidor, será apenas para acompanhamento do responsável durante a consulta”, afirmou, acrescentando ainda que a ação não prejudicará em nada a atuação do profissional.

O projeto foi contestado pelo vereador Otávio Trad (PSD), que avaliou que as câmeras iriam tirar a liberdade dos médicos e comprometer a relação entre os profissionais da saúde e os pacientes. Apontou ainda que os pais já têm o direito de acompanhar as consultas presencialmente, garantido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Apesar de ter entendido o teor do projeto, não vou ter a anuência de um projeto como esse para depois me arrepender”, relatou.

Vereador diz que filho foi vítima de erro médico

Ao fazer uso da palavra durante o debate da matéria, o vereador Beto Avelar contou que o seu filho pode ter sido vítima de um erro médico que o deixou entre a vida e a morte após uma cirurgia simples.

Segundo ele, o monitoramento teria fundamental importância para solucionar o caso do seu filho. “Houve uma sequência de erros. Principalmente porque parte da equipe envolvida na cirurgia saiu da sala no momento em que não poderia ter saído. Uma simples câmera mostraria quem estava fazendo o trabalho, o que realmente aconteceu e quem tomou as atitudes corretas ou erradas. Mas o debate é importante para que todas as famílias estejam protegidas e com respaldo diante de situações envolvendo erros médicos ou abusos”, comentou sem entrar em detalhes sobre o ocorrido com o filho.