MS fica de fora e vê 10 estados do País terem a energia mais barata a partir desta quarta-feira
Mato Grosso do Sul ficou de fora do processo de Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) aprovadas nesta terça-feira (12) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Se tratando da Energisa MS, concessionária responsável pelo fornecimento e manutenção da rede elétrica da maior parte do Estado, o processo estava pautado também para a sessão de hoje, porém, foi adiado porque os créditos tributários ainda não foram habilitados na Receita Federal.
Ao todo, 10 distribuidoras já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir desta quarta-feira (13) e incide sobre as tarifas vigentes, ou seja, a redução anunciada nesta terça pela agência serve para atenuar o impacto dos reajustes anunciados no começo do ano para essas distribuidoras.
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
- Energisa Borborema (Paraíba): redução média de 5,26%, considerando todos os tipos de consumidores (alta e baixa tensão)
- Enel RJ (estado do Rio de Janeiro): 4,22%
- CPFL Santa Cruz (São Paulo, Minas Gerais e Paraná): 2,32%
- CPFL Paulista (estado de São Paulo): 2,44%
- Energisa Sergipe (Sergipe): 4,47%
- Enel CE (Ceará): 3,01%
- Neoenergia Coelba (Bahia): 0,50%
- Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): 1,54%
- Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco): 4,07%
- Sulgipe (Sergipe): 4,88%
Além da concessionária sul-mato-grossense, a Energisa do Mato Grosso, a Equatorial Alagoas e a Light também tiveram seus processos adiados, sendo as duas últimas em decorrência de liminares judiciais.
Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.
