Prefeitura apresenta proposta para renovação de convênio com a Santa Casa
A Prefeitura de Campo Grande apresentou proposta à Santa Casa prevendo um incremento no repasse financeiro de mais de R$ 1 milhão por mês, elevando o valor do convênio para R$ 26 milhões, a fim de resolver o impasse quanto à renovação do convênio com o hospital e assegurar a manutenção e ampliação dos atendimentos prestados à população.
Os termos foram discutidos em reunião realizada no Ministério Público Estadual (MPE) nesta semana com a presença da prefeita Adriane Lopes, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Procuradoria Jurídica do Município e Secretaria de Finanças (Sefin).
As tratativas com o hospital vêm se arrastando desde abril. Ou seja, há mais de quatro meses. Diversas discussões técnicas foram realizadas para discutir a renovação do sexto termo aditivo que venceu no mês de junho, no entanto não houve um consenso.
A Santa Casa chegou a apresentar contraproposta requerendo acréscimo ao convênio de R$ 12,8 milhões por mês, o que foi refutado diante de tamanha desproporcionalidade, considerando que o aumento pleiteado é de mais de 100%. O índice de inflação do IPCA acumulado em doze meses até junho é de 11,89%.
A Santa Casa alega que o suposto déficit financeiro e o rombo nas contas acumulado durante décadas pode pôr em risco a continuidade de prestação de serviços e atendimentos por falta de materiais, insumos e medicamentos, problemas estes que cabem ao hospital buscar soluções de ordem administrativa e gerenciais.
O Município, por sua vez, tem o papel de prover a contratação e o custeio de serviços, não tendo responsabilidade sobre a compra de materiais, equipamentos, bem como direcionamento de recursos para pagamento de funcionários ou qualquer tipo de manutenção do hospital, como descrito em cláusula contratual.
Atualmente, a Santa Casa de Campo Grande recebe aproximadamente R$ 23,8 milhões por mês , provenientes do Governo Federal, Governo do Estado e Município.
A maior fatia é proveniente de recursos federais, aproximadamente R$ 14,9 milhões, o que representa 63% do valor repassado. Pouco mais de R$ 5 milhões, ou o equivalente a 21% do convênio é repassado pela Prefeitura e o Estado paga R$ 3,8 milhões, 16%.
Além de atender a população de Campo Grande, a Santa Casa é referência para os outros 78 municípios em especialidades, como traumatologia, queimados, cirurgia cardíaca pediátrica e neurologia em Alta Complexidade.
Desde 2017 foram mais de R$ 1,6 bilhão destinados à Santa Casa. Somente de janeiro a julho deste ano, o hospital já recebeu R$ 173,3 milhões. Todos os repasses foram feitos em dia. Além dos valores previstos em contrato, o hospital recebeu aporte de fontes diversas nos últimos anos.
Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, o convênio com o hospital foi aditivado 14 vezes. Houve um incremento de R$ 71 milhões em repasses pontuais. Entre os anos de 2021 e 2022 houve o aporte de outros quase R$ 30 milhões.
