Assembleia discute volta à carga horária de 6h para servidor estadual

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) propôs ao Governo do Estado que a carga horária dos servidores estaduais volte a ser de seis horas diárias e ininterruptas, sendo das 7h30 às 13h30 para o primeiro turno e das 11h30 às 17h30 para o segundo turno.

Hoje eles cumprem oito horas com início às 7h30 e término às 17h30 com intervalo para almoço. A mudança de seis para oito horas foi anunciada em março de 2019 e entrou em vigor em julho do mesmo ano por meio de decreto governamental e não estabeleceu aumento salarial.

Uma semana depois, liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar a imposição, mas logo depois a Corte acolheu os argumentos do Executivo e validou o que foi decretado. Até então as seis horas eram cumpridas desde 2004.

De acordo com a justificativa apresentada, a estimativa da administração estadual era que o acréscimo de horas trabalhadas fosse equivalente à contratação de quatro mil novos trabalhadores, mas sem aumento de despesas. À época a decisão atingiu 16 mil servidores.