MP investiga balcão de empregos em vagas que deveriam ser de concursados em MS
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades/ilegalidades na nomeação de cargos comissionados em diversas repartições do Executivo e Legislativo em Nova Andradina, cidade do interior localizada a 300 km de Campo Grande.
Conforme a denúncia, uma comissionada ocupa o cargo de controladora-geral na Prefeitura de Nova Andradina, quando o cargo é de provimento por concurso público, e não há candidatos aprovados no último concurso público para o cargo efetivo da área de controladoria/auditoria.
Além disso, na Câmara Municipal de Nova Andradina, o MPE indica que a servidora ocupante do cargo efetivo de provimento por concurso público exclusivo para área de Controladoria/Auditoria é, na verdade, técnica em contabilidade que exerce a função de diretora do departamento interno.
Segundo o inquérito, assinado pelo promotor Paulo Henrique Mendonça de Freitas, da 1ª Promotoria, as denúncias de ilegalidades abrangem a nomeação de diversas pessoas em cargos comissionados de Controladores Internos da Prefeitura de Nova Andradina, na Câmara de Vereadores, na Funsau (Fundação de Saúde de Nova Andradina), e no Hospital Regional.
A promotoria explica que investiga a necessidade de provimento dos referidos cargos com servidores efetivos, ou seja, via concurso público.
Conforme o MPE, “quando se preenche os cargos do órgão central do controle interno com servidores comissionados ou com função gratificada, eis que não há como compatibilizar a atividade de fiscalização que se faz efetivamente por meio de técnicas de auditoria por servidores que podem ser exonerados ad nutum ou desvinculados pelo chefe do executivo/legislativo”.
O inquérito foi instaurado em 16 de agosto, e agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo terão de responder sobre a quantidade de comissionados, cargos que ocupam e prazos para concursos públicos.
O que diz a Prefeitura de Nova Andradina?
Em resposta ao MPE, a Prefeitura de Nova Andradina, através do prefeito José Roberto Garcia, admitiu que no quadro da Controladoria/Auditoria Interna há três pessoas, sendo somente um delas via concurso. O prefeito informou, ainda, que as três pessoas que compõem a Controladoria assumiram cargos de controlador-geral, analista de controle, e ouvidor do município.
O prefeito admitiu também que a controladora-geral de Nova Andradina não é concursada.
E-mail questionando qual será a solução para o problema foi encaminhado a assessoria da Prefeitura, e se haver resposta será inserido no texto.
O que diz a Câmara?
E-mail solicitando nota retorno também foi encaminhado a Câmara de Nova Andradina.
O espaço segue aberto.
(Topmidia)
