Deputados aprovam campanha contra maus-tratos a animais
Os deputados estaduais votaram três matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (14). Os parlamentares aprovaram, por unanimidade em segunda discussão, o Projeto de Lei 232/2021 – que institui a criação da “Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-Tratos a Animais no Estado do Mato Grosso do Sul”.
Outra proposta aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei 171/2020.
A matéria dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas instituições privadas de Ensino Superior, no âmbito do Estado, caso o aluno desista do curso ou solicite transferência antes do início das aulas de cada período letivo.
Em redação final, os deputados também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 67/2021. A proposta institui a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”. Todas as três propostas votadas na Ordem do Dia seguem para sanção.
