Cadastro Municipal De Desaparecidos Aguarda Sanção Da Prefeitura

Implementação da Lei municipal pode ser mais uma ferramenta para solucionar casos na capital

De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo/MS) da Polícia Civil, de 1° de janeiro até o final de abril deste ano foram 432 desaparecidos em Mato Grosso do Sul, destes, 182 ocorreram em Campo Grande. Em 2022, houve 465 registros desse tipo de ocorrência no Estado.

Separados por faixa etária, o Sigo/MS revela que, entre os desaparecidos, 92 são adultos, 47 são jovens, 22 são adolescentes, 21 idosos, 22 são adolescentes e 6 são crianças. A maioria homens, 126; seguido por mulheres, 61. Havendo 1 caso onde o sexo da pessoa desaparecida não é informado.

Somando todos os casos em aberto, o ano de 2022 encerrou com o registro de 10.833 casos de desaparecidos no estado. Ao todo, hoje a estimativa é de que hajam cerca de 11.274 pessoas desaparecidas até o último dia 30, sendo que o uso de uso de drogas e as patologias mentais estão ligados a maioria dos desaparecidos em cerca de 51%.  Um desses casos, o do idoso Aluizio Pereira, pode ter chegado ao fim no último dia 27 quando uma ossada humana, com vestes e objetos semelhantes aos que usava, foi encontrado no Jardim Panamá. Aos 89 anos, Aluizio sofria de Alzheimer.

Outro caso, ainda não solucionado é o de Josimar da Silva Macedo de 32 anos que desapareceu na região do bairro Colibri a caminho da casa de sua mãe, em 16 abril. Seu carro, um Chevrovet Celta vermelho foi encontrado no dia anterior com os vidros quebrados e a chave com ligação direta no bairro Oliveira I. A família continua procurando o rapaz.

Casos como estes, o desaparecimento de uma pessoa é sempre uma angústia para toda a família que sofre diariamente em busca do ente sem paradeiro conhecido. Para uma procura efetiva de pessoas desaparecidas, a Secretaria de Justiça e Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), orienta que familiares e amigos, avisem pessoas próximas e conhecidos, tenham foto da pessoa desaparecida, memorizem roupas e acessórios de vestimenta, registrem o Boletim de Ocorrência, entre outras ações.

Em 2021, a Sejusp/MS aproveitou o Dia Internacional Das Crianças Desaparecidas, celebrada anualmente em 25 de maio, para dar início a uma campanha de coleta de DNA de familiares de desaparecidos com o objetivo de auxiliar a identificação.

Encaminhado ao Executivo Municipal, o projeto de Lei nº 10.727/22 que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande no último dia 25 aguarda a sanção da prefeita Adriana Lopes. Para o autor do projeto, o vereador Otávio Trad (PSD), o intuito é dar agilidade na localização de pessoas que tenham desaparecido em território municipal. “O objetivo é que os órgãos competentes do município sejam integrados e assim possam auxiliar e facilitar na localização dessas pessoas. A agilidade em casos de desaparecimento é crucial para que as famílias tenham um final feliz”.

De acordo com o parlamentar, o cadastro vai auxiliar não apenas os órgãos municipais e sim a ampla divulgação. “A imprensa tem um papel fundamental quando se fala em desaparecimento. É mais um mecanismo para que Campo Grande se destaque em projetos inovadores e que beneficiem a população”, afirma.

Se sancionado pela prefeitura, o Cadastro Municipal proposto pelo vereador Otávio Trad será mais uma ferramenta na solução de casos de desaparecimento junto ao site de desaparecidos do Ministério da Justiça, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas estabelecido pela Lei Federal 13.812, de 16 de março de 2019, e o Cadastro de Pessoas Desaparecidas da Sejusp/MS que em 20 de setembro de 2021, três meses após começar a coleta de DNA de familiares, pôde solucionar o caso do chefe de cozinha Antônio Ailton da Silva, de 53 anos e que havia desaparecido em fevereiro de 2020.

De acordo com informações da Sejusp/MS, a resolução do caso se deu quando o Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Desaparecidos (DEH) cruzaram informações com as amostras de materiais genéticos coletados de 62 familiares cedidos a Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos de Mato Grosso do Sul (RIBPG/MS).

A época, a Diretora do IALF/MS, Josemirtes Prado da Silva explicou que dois irmãos do chefe de cozinha compareceram a instituição durante a campanha de coleta e forneceram material genético. “Quando inserimos o DNA dos familiares no Banco, houve uma confirmação de vestígios de uma ossada, com o material genético dos familiares dessa vítima”, afirmou.

Segundo declarou o titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Desaparecidos, delegado Carlos Delano, a ossada com o resultado positivo, foi encontrada em 7 de março de 2020, em uma lavoura de soja existente às margens da BR-163, na saída para São Paulo, em Campo Grande.

A implementação do Cadastro Municipal pode ser mais uma ferramenta para a resolução de casos como os de Josimar da Silva Macedo e de Aluizio Pereira, como resume o vereador Otávio Trad em áudio.