Conselho Tutelar registra novo caso de abandono infantil na capital

Caso foi relatado pelo presidente da Associação de Conselheiros Tutelares

De plantão neste final de semana, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul (Acetems), Adriano Vargas compareceu a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac/Cepol), onde foi registrado uma ocorrência de abandono de incapaz.

Segundo o presidente da Acetems, três criancinhas de 3, 6 e 5 anos foram encontradas em casa sem a presença dos pais ou responsável. A PM foi acionada por uma vizinha após as crianças a procurar pedindo alimento, porque estavam sozinhas por mais de 12 horas em casa. De acordo com Adriano, a PM foi ao local onde constatou os fatos, instante em que os pais das crianças chegaram.

O casal foi conduzido à delegacia onde foi registrada a prisão em flagrante. As crianças foram encaminhadas para o acolhimento institucional. “A vizinha confirmou. Falou que é um fato recorrente”, esclareceu Adriano.

Segundo o representante dos Conselhos Tutelares, nesta segunda-feira (22), a mãe está em liberdade após pagamento de fiança, já o pai, segue detido. O registro da ocorrência, foi encaminhado ao Ministério Público para seja apurada as responsabilidades dos pais junto as crianças.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), prevê pena de detenção de seis a três anos em casos de abandono de pessoa incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono e que se encontra sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de alguém por qualquer motivo. O estatuto também prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, nos casos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave.

Em seu artigo 133, o Código Penal tipifica como delito o abandono de pessoas incapazes. As penas podem aumentar em um terço quando o abandono ocorre em lugar ermo, ou se for praticado por descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

Os pais que praticam esse abandono podem perder a autoridade parental, quando confirmada a atitude omissiva de um ou de ambos os pais, que deixarem de desempenhar seus deveres para com os filhos. Especialista em Direito de Família e Sucessões, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, listou 07 tipos de abandono e suas consequências penais e civis, entre os quais destacamos o abandono afetivo inverso e o cuidado de filhos com relação aos pais, o abandono do lar e a perda de propriedade; o abandono intelectual e a negligência em relação à educação, e o abandono material e o dever de prestar alimentos.

Embora os dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo/MS) da Polícia Civil não apresentam números de casos de abandono infantil, Adriano, diz que há uma percepção de aumento dos casos do gênero. “Tem sido recorrente”, afirma.

Criado para compilar e analisar dados de registros policiais sobre criminalidade, informações sobre o sistema prisional e gastos com segurança pública, entre outros recortes introduzidos, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que até julho de 2022, o Mato Grosso do Sul ocupava a mais alta taxa de casos de abandono infantil com cerca de 58,4 registros a cada 100 habitantes. Desde janeiro, a imprensa vem registrando situações de abandono na capital e no interior.

Em 24 de janeiro, duas crianças, de 3 e 2 anos, foram resgatadas no bairro Santa Carmélia, em Campo Grande, após uma denúncia de um vizinho que gravou os menores chorando, sozinhos na casa. Os pais foram ouvidos e liberados depois de pagarem fiança de um salário mínimo cada. Os vizinhos reclamaram que as autoridades demoraram a atender a queixa e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afastou três policiais militares em Procedimento de Administrativo (PAD) para apurar a conduta.

Além desse, outros dois casos ganharam repercussão. Em 20 de março, dois irmãos de 6 e 12 anos foram resgatados em Jardim, após permanecer 4 dias abandonados. A mãe teria saído de casa para visitar o namorado e não voltou. Em 24 de marços, seis crianças de 1,2,5,7,9 e 12 anos foram levadas para um abrigo da capital após ser encontradas em meio a fezes num apartamento. A época, a mãe das crianças foi presa por maus-tratos.

Especialistas de saúde mental, pedagogos e pediatras alertam que o trauma por abandono infantil pode levar ao isolamento, a depressão, baixa autoestima e a deficiência mental com dificuldades escolares além de outros problemas de saúde.

Sejusp recebe denúncias anônimas de maus tratos e abandono pelo 181, em todo estado de Mato Grosso do Sul.