Prefeitura tem dificuldades para conter gastos e vereadora alerta para ‘descontrole financeiro’
Orçamento da capital foi criticado por exceder o limite prudencial da Lei
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), alertou para um possível descontrole financeiro nas contas da Prefeitura de Campo Grande. As críticas foram feitas com base no Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório da Execução Orçamentária, publicados no Diário Oficial do dia 25 de maio. O debate ocorreu durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (29), convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Betinho (Republicanos).
Durante a sessão, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Helena Hokama defendeu o balanço financeiro da Prefeitura enumerando alguns dos projetos executados e em desenvolvimento entre o final de 2022 para 2023, como a inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Santa Emília, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do jardim Macaúbas, Vila Almeida e do Jóquei Clube, a inauguração do Jardim Presidente, 9 academias ao ar livre, a drenagem e pavimentação do bairro Rita Vieira, e reformas de unidades escolares.
De acordo com Márcia, ainda, em 2023 estão em andamento ou em processo de licitação, as reformas dos terminais Guaicurus, Júlio de Castilho e Bandeirantes, os corredores da Gunter Hans e Marechal Deodoro, a área de laser do Anhanduí, a praça de esportes no Parque do Sol, reformas dos Centro De Referência Assistência Social (CRAS) na Vida Nova, Guanandi e Zé Pereira, reforma do Teatro José Otavio Guizo, entre outras citadas pela secretária. Essas obras listadas, entretanto, não impediram que o balanço fosse contestado.
Para a vereadora Luiza Ribeiro, os números mostram que o município não conseguiu reduzir as despesas e entrar no limite prudencial, como anunciado no início do ano pela secretária e pela prefeita Adriane Lopes. “O que se verifica é que houve elevação dos gastos de pessoal ao contrário de fazer a redução, como estava determinado para a Prefeitura, em razão de que desde o ano de 2017 a gente foi percebendo um descontrole dos gastos pessoal ultrapassando todos os limites da lei de responsabilidade fiscal”, afirma Luíza.
De acordo com os relatórios, as receitas arrecadadas de todas as fontes passaram de R$ 1.761.750.879,29 em 2022 para R$ 1.817.343.926,09 neste ano, um incremento de 3,16%. Já as receitas do Tesouro passaram de R$ 899.703.183,40 para R$ 978.654.190,37, o que representou um aumento de 8,78% de um ano para outro.
Segundo Márcia, a Prefeitura vem tentando diminuir as despesas, mas também é necessário avaliar o contexto histórico da situação orçamentária da capital. “Temos que ver o contexto e o histórico disso. Como era antes, como ficou e como administramos. Não é fácil colocar uma despesa que não ia ter dentro de uma arrecadação. Até que você consegue equilibrar, não é uma coisa fácil. Estamos trabalhando arduamente para promover melhorias para o servidor e, consequentemente, para a população”, disse a secretária.
Ainda assim, os relatórios mostram que a as despesas subiram no período: no Tesouro, passaram de R$ 594.079.398,11 no ano de 2022 para R$ 632.090.238,12, aumento de 6,40%. E em todas as fontes aumentaram 2,14%, passando de R$ 1.341.374.639,68 para R$ 1.370.145.414,77.
Conforme a secretária, os gastos com pessoal consomem 56,48% dos recursos da Prefeitura, pouco acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%. No mesmo período do ano passado, esse índice era de 56,40%. “ Estão equilibradas, as receitas e despesas estão dentro da normalidade, dos parâmetros normais”, afirmou.
A vereadora Luiza Ribeiro, contesta. “A prefeita está em desacordo com a lei de responsabilidade fiscal no que significa a gestão fiscal porque ultrapassou todos os limites, inclusive, um outro limite que foi concedido para ela que a gente chama de ‘trajetória de voltar aos gastos de pessoal a forma legal’. Mesmo assim, ela não está atendendo, o que nos preocupa muito, porque aumenta cada vez mais a despesa de pessoal sem atender os servidores efetivos”, avalia.
Para a parlamentar petista, a Prefeitura de elevar os gastos de pessoal, enquanto vem negligenciando demandas de diversas categorias de servidores efetivos, como os professores e outras categorias da educação que reclamam o piso salarial e o salário da enfermagem, ambos previstos em lei. “O pagamento de periculosidade para guarda, o reajuste de categorias que estão a 11 anos sem elevação salarial que são os procuradores, os fiscais. Algumas categorias que são importantes para a prefeitura. E o que a gente vê é que não há atitude por parte da administração, inclusive, no que se refere a transparência desses dados. A gente está chamando de folha secreta exatamente porque não está visível qual é o investimento em pessoal que tem sido feito e que tem dado esse descontrole”, denunciou.
De acordo com Márcia, não teve diminuição de investimentos por parte da Prefeitura. “Na verdade, não caiu o investimento, as demandas do ano passado ainda são maiores do que esta. E alguns projetos que estavam em andamento, foram concluídos. Como a requalificação do centro, que conta com mais de 80 quadras, e o projeto ainda está em execução, mas essa parte do investimento ainda está menor”, declarou Márcia ao ser interpelada sobre os investimentos, pelo vereador Betinho.
Presidente da Comissão, o vereador Betinho ponderou que apesar da queda em investimentos, a Prefeitura vem buscando meios de cumprir o prazo legal para ajustar as contas. “Como a lei dá até o prazo de 10 anos para que se possa estar fazendo essas adequações, o que a gente percebe na apresentação é que o Executivo, ele está buscando mecanismos e ainda não sentimos ser feito com tanta força como é esperado. E que essa receita viesse, no caso dos gastos com o pessoal, a ter um número mais expressivo”, diz.
Segundo o presidente da Comissão, é necessário continuar as cobranças do orçamento municipal, mas, também, dos meios de obter mais arrecadações e investimentos. “Obviamente que mais do que diminuir os gastos, nós precisamos ver mecanismo de como aumentar as receitas. A gente percebe que aumentou, mas um valor ainda pequeno, modesto, para que o Executivo possa proporcionar condições. Novas empresas se instalar na nossa cidade para geração de emprego, de renda. Fazer com que o Imposto Sobre Serviços, o ISS, cresça numa quantidade melhor para que isso possa também ser incorporada ao orçamento” conclui.
