Projeto de R$ 5,2 milhões é retirado e prefeitura envia nova proposta à Câmara de Campo Grande
A Prefeitira de Campo Grande atraves do seu lider na Câmara Municipal vereador Beto Avelar retirou o de tramitação o Projeto de Lei nº 12.396/26, que tratava da abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões. A decisão ocorreu durante a sessão para evitar emendas inconstitucionais na matéria que ja de acordo com o líder, o correto não é fazer emenda em um projeto de suplementação. “Então pra que não crie uma prerrogativa ou alguma outra situação dessa e que o projeto de suplementação ele venha com uma finalidade específica. Diante disso, nós conversamos entre os vereadores e pedimos que esse projeto fosse retirado de tramitação e que a prefeitura entrasse com um projeto específico e não tivesse emenda”, afirmou. A prefeitura irá apresentar uma nova proposta ainda no dia de hoje destacou o parlamentar.
O projeto de lei 12.396/26 trata de uma suplementação de credito especial na ordem de 5, 2 milhões no orçamento municipal. Do total, R$ 3 milhões seriam destinados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para a administração do condomínio Vila da Melhor Idade e execução do Programa Sonho Seguro.
Outros R$ 1,2 milhão seriam direcionados à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) para despesas com indenizações, desapropriações e convênios. O projeto também previa repasses de R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para ações ambientais.
A proposta original enviada pela prefeitura previa R$ 4,6 milhões em créditos adicionais, mas recebeu posteriormente uma emenda do próprio Executivo elevando o valor para R$ 5,2 milhões. Com a retirada formal do texto, a expectativa agora é pela apresentação de uma nova versão para análise dos vereadores.
