Senado aprova pagamento integral a prestadores de serviços

Senado aprovou um projeto de lei PL que garante aos prestadores de serviços de saúde o recebimento dos valores previstos em contrato sem a necessidade de cumprir metas quantitativas e qualitativas. Os prestadores contemplados pelo projeto são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, como Santa Casas e Hospitais Filantrópicos.

O projeto ainda passará por análise da Câmara dos deputados. As suspensão dessas metas já havia sido aprovada pelo congresso no passado e renovada este ano, uma vez que as demandas por atendimento de covid-19 obrigaram a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde obrigatórios por contrato. Essa determinação continua válida até dezembro deste ano.

Com esta correção no texto legal os gestores não podem cobrar as metas estabelecidas no contrato, mas tem fazer o pagamento integral, ou seja garantir a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade