Estado recebe rodovias federais para projeto de privatização da região do Bolsão

Duas importantes rodovias federais que cortam a região do Bolsão de Mato Grosso do Sul, na divisa com o Estado de São Paulo, foram entregues ao Governo do Estado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (29) no intuito de que seja feito o processo de licitação para concessão dos trechos à iniciativa privada pelos próximos 30 anos.

O documento que passa a administração das BRs-158 e 436 para o Governo do Estado foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante solenidade realizada no receptivo do Parque do Prosa, em Campo Grande.

O termo prevê a delegação de 193,8 quilômetros da BR-158, localizados entre os entroncamentos da MS-306, em Cassilândia, até sua interseção com a MS-444, em Selvíria, e outros 18,1 quilômetros da BR-436, entre a BR-158, em Aparecida do Taboado, até a divisa com o Estado de São Paulo, na Ponte Rodoferroviária.

Ambos os trechos estão inseridos no projeto de concessão do sistema rodoviário que inclui também a MS-112. Estruturado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), a proposta busca proporcionar segurança aos usuários, além de ampliar a capacidade de tráfego e do escoamento da produção na divida de Mato Grosso do Sul com os estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais.

O governador Reinaldo Azambuja afirmou que o investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões. “Estamos falando de mais 400 quilômetros de concessão viária que, com certeza, vai melhorar essas rodovias, onde vamos ter um dos maiores investimentos privados do mundo: a fábrica de celulose de Inocência”, disse.

O ministro Marcelo Sampaio citou que a concessão do sistema BR-436, BR-158 e MS-112 vai prover Mato Grosso do Sul de uma infraestrutura logística eficiente. “A BR-158 e a BR-436 permitem que o Estado siga em frente com a concessão também da MS-112. Ela é importante porque traz o setor privado para investir em infraestrutura”.

Os investimentos previstos

O projeto de concessão – que passou por longo processo de estudo, formulação e debates, inclusive com a participação popular – pretende recuperar 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, sendo 211,8 quilômetros relativos às BRs 158 e 436 e outros 200,7 quilômetros da MS-112, que  liga Cassilândia a Três Lagoas.

Os investimentos propostos pelo projeto de concessão incluem ainda terceiras faixas em trechos específicos, os contornos de Cassilândia e São Pedro, implantação de acostamento e recomposição do pavimento das rodovias, nova sinalização e pontes.

As rodovias contarão ainda com o uso de tecnologias como inspeção de tráfego 24 horas por dia proporcionando atendimento médico, socorro mecânico e SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), onde o usuário encontra uma área para descanso com água, sanitários e fraldário.

A secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, explicou a importância desse passo na concretização do projeto de concessão. “Quando se consegue viabilizar essa delegação nessa etapa, antes do leilão, estamos um passo a frente de vários outros projetos similares. Para os operadores do setor essa medida traz ainda mais segurança jurídica para o projeto”.

A entrega dos envelopes está marcada para o dia 07 de novembro e o leilão será realizado no dia 10 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública pelos critérios de maior oferta de outorga. O contrato da concessão comum tem valor estimado de aproximadamente R$ 3,44 bilhões e prazo de concessão de 30 anos na prestação de serviços públicos.

Sobre a BR-419

O ministro Marcelo Sampaio vistoriou obras e também assinou a ordem de serviço de implantação e pavimentação do 4° lote da BR-419.

Ele explicou que a obra integra o eixo rodoviário da Rota Bioceânica. “A gente trouxe uma notícia do início das obras do lote 4, em Aquidauana, da BR-419, uma rodovia importante que vai encurtar em torno de 100 quilômetros a Rota Bioceânica, além das obras que estamos fazendo em Porto Murtinho, tão importante na ponte, integrando o País também em direção ao Oceano Pacífico”, finalizou.

Também participaram da agenda o secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar); diretor-geral do Dnit substituto, Euclides Bandeira; superintendente regional do Dnit, Euro Nunes Junior; e o secretário nacional de Transporte Terrestres, Felipe Queiroz, entre outras autoridades.