Governo Federal entra na Parceria Global contra todas as formas de discriminação pelo HIV
Anuncio foi realizado pelo Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIAP+
Nesta quarta-feira (17), o Brasil se juntou aos 34 países que assinaram a Parceria Global de Ação para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV. De acordo com o comunicado emitido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAP+, a iniciativa é uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e outras agências da União das Nações Unidas (ONU).
A data escolhida, 17 de maio marca o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, celebrado durante a Semana 17M que ocorre entre 16 e 18 de maio, com iniciativas voltadas à divulgação, promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAP+. “Sabemos da importância do dia 17 de maio e, nesse sentido, trabalhamos em parceria para dar as mais importantes notícias para a população LGBTQIA + nesta data”, declarou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Considerado como uma decisão histórica, o ingresso do Brasil na Parceria Global ocorreu oficialmente nesta quarta-feira durante uma cerimônia pelo dia 17 com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, da diretora do Escritório Regional para a América Latina do UNAIDS, Luisa Cabal, da artista e ativista Daniela Mercury, sua esposa Malu Verçosa Mercury, jornalista e empresária, e de outras autoridades.
Embora o mundo tenha tido avanços científicos na prevenção e tratamento do HIV, o estigma e a discriminação permanecem sendo uma barreira persistente para enfrentar a epidemia. Conforme levantamento de 2018 da UNAIDS, cerca de 73 países ainda possuem leis que criminalizam pessoas com HIV resultando em dificuldades de acesso a tratamentos, remédios e acarretando em complicações em decorrência do vírus, mas, também do preconceito que leva ao isolamento e a diversos transtornos psicossociais.
Há muito, entidades como a ONU tem alertado para os efeitos do preconceito relacionado ao HIV que pode, ainda, ser agravado por outras formas de discriminação, incluindo aquelas com base em raça, sexo, status socioeconômico, orientação sexual, idade, identidade de gênero ou origem nacional. “É fundamental dar uma resposta firme ao estigma e à discriminação relacionados HIV para garantir que as pessoas em maior risco exerçam plenamente sua cidadania, incluindo acesso às condições de trabalho decente e aos serviços de prevenção, teste e tratamento do HIV”, publicou em suas redes sociais, a drag queen Rita Von Hunty, a convite da UNAIDS.
A escolha do Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIAP+ para ingressar na Parceria Global de Ação para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV sugere o reconhecimento a esse público que foi o primeiro a ser estigmatizado quando surgiram os primeiros casos de HIV/AIDS no mundo. “Historicamente, a comunidade LGBTQIA+ sempre teve um papel de liderança no enfrentamento do estigma e da discriminação e na garantia do acesso pleno de todas as pessoas à resposta ao HIV. Com a adesão à Parceria Global, o Brasil está honrando este esforço coletivo”, afirma Rita.
De acordo com o novo boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde publicado em fevereiro deste ano, atualmente há mais de um milhão de pessoas vivendo com HIV no Brasil. Os homens são o principal grupo afetado pela infecção, com tendência de crescimento nos últimos dez anos. Nos dados oficiais, os homens heterossexuais representam 49% dos casos, os homossexuais 38% e os bissexuais 9,1%.
O Brasil é um dos poucos países que oferecem o acompanhamento gratuito para portadores de HIV, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), onde as pessoas são diagnosticadas, medicadas e acompanhadas por um profissional de forma a diminuir os riscos por infecções, a transmissão do vírus e garantir a melhora da qualidade de vida aos pacientes.
Para a diretora do Escritório Regional para a América Latina do UNAIDS, Luisa Cabal, a assinatura da Parceria Global é mais um avanço do Brasil que pode ter relevância para a luta contra a discriminação no mundo. “A adesão do Brasil à Parceria Global terá um grande impacto, ao trazer sua liderança aos esforços globais para eliminar o estigma e discriminação relacionados ao HIV, que restringe o acesso aos serviços de prevenção, testagem e tratamento para as pessoas em maior risco”, conclui.
